Política de Privacidade da 93bet

1 Identificação do Controlador dos Dados

O Controlador dos Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é a 93bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://93bet.cam, com atendimento ao cliente direcionado ao mercado brasileiro.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) conforme indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

A 93bet coleta os seguintes dados quando você cria uma conta ou utiliza nossos serviços:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma 93bet, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, valores apostados e ganhos obtidos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6.

2.3 Dados de Terceiros

A 93bet pode receber dados do Usuário de terceiros em situações específicas, como: verificações de identidade realizadas por prestadores de serviços de KYC, análise de prevenção a fraudes por parceiros de segurança, e informações de processadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay) necessárias para confirmar transações.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A 93bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos, saques e bônus na plataforma;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e proteção contra fraudes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e resoluções do BACEN;
3. Comunicação: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e, com seu consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
4. Suporte ao Cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
5. Segurança e Prevenção a Fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
6. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda) e o Poder Judiciário;
7. Melhoria da Plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimorar funcionalidades, usabilidade e oferta de jogos;
8. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e ativar ferramentas de proteção ao jogador.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 93bet possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação do consentimento para marketing pode ser feita pelo e-mail de suporte ou nas configurações da sua conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Hipóteses de Compartilhamento

A 93bet não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — estritamente para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, com as quais a 93bet mantém contratos de processamento de dados;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem identificadores de sessão anônimos ou pseudonimizados necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Provedores de Infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem e CDN (Content Delivery Network) que suportam a operação técnica da plataforma;
• Autoridades Competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quando legalmente exigido.

5.2 Responsabilidade dos Processadores

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome da 93bet são contratualmente obrigados a: tratar os dados apenas para as finalidades específicas contratadas, implementar medidas de segurança adequadas, não subcontratar o tratamento sem autorização prévia da 93bet, e notificar a 93bet imediatamente em caso de incidentes de segurança.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a plataforma 93bet. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e melhorem sua experiência de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma. A 93bet não utiliza cookies de publicidade de terceiros para rastreamento entre sites.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 93bet retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, o que for maior:

• Dados de cadastro e conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação tributária e de PLD/FT brasileira;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Dados de KYC e documentos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Medidas de Segurança

A 93bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores (HTTPS obrigatório);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis — incluindo senhas (hashing com salt via bcrypt) e documentos de KYC — armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas de produção restrito ao princípio do menor privilégio, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e programa de gestão de vulnerabilidades;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

9 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza dos serviços de cassino online, alguns de seus dados podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro — em especial para fins de hospedagem de dados, fornecimento de jogos de cassino por provedores internacionais e serviços de análise antifraude.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 93bet é executada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção;
• Garantias fornecidas pelo controlador ou operador receptor, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) aprovadas pela ANPD.

Informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas podem ser obtidas mediante solicitação ao nosso DPO.

10 Como Exercer seus Direitos

10.1 Direitos Garantidos pela LGPD

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 93bet:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Eliminação após Revogação de Consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre Compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre Não Consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do Consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido para tratamentos baseados nessa base legal.

10.2 Como Solicitar

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação por escrito para o e-mail do nosso DPO: [email protected]. A solicitação deve conter: nome completo, CPF cadastrado na conta e descrição clara do direito que deseja exercer. A 93bet responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

11 Menores de Idade

Os serviços da 93bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O acesso e o uso por menores é expressamente proibido, e a 93bet adota verificações de idade durante o processo de cadastro e KYC.

Caso a 93bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, as informações serão imediatamente eliminadas, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando possível. Pais e responsáveis que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato com o suporte imediatamente.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 93bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas ao titular por e-mail e por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO.

13 Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 93bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, reportar incidentes ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (resposta em até 15 dias úteis)
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma de segunda a domingo, das 9h às 23h (Horário de Brasília)
• FAQ: consulte nossa página de Perguntas Frequentes para respostas imediatas