Termos e Condições da 93bet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm o seguinte significado:

• "Plataforma" ou "93bet": o website https://93bet.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, produtos e conteúdos disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que acesse, navegue ou utilize os serviços da 93bet.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma, por meio do qual são realizadas apostas, depósitos e saques.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para a realização de apostas, correspondente à soma de depósitos realizados, ganhos obtidos e eventuais bônus liberados, deduzidos os valores apostados e sacados.
• "Bônus": valores ou benefícios adicionais concedidos pela 93bet ao Usuário, sujeitos a requisitos específicos de apostas (rollover) antes de se tornarem sacáveis.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela 93bet para cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), utilizado como método principal de depósito e saque na plataforma.
• "Rollover": requisito de apostas mínimas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar os valores provenientes de bônus.

2 Elegibilidade e Restrições de Uso

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma 93bet é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que possui a idade mínima exigida. A 93bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade a qualquer momento. Contas de menores de idade serão imediatamente encerradas e quaisquer saldos serão retidos conforme determinação legal.

2.2 Localização Geográfica

Os serviços da 93bet são destinados ao mercado brasileiro e direcionados a residentes no Brasil. O Usuário é responsável por verificar se o uso da plataforma é permitido na sua localidade conforme a legislação local vigente. A 93bet não se responsabiliza pelo uso da plataforma em jurisdições onde tal atividade seja proibida.

2.3 Proibição de Múltiplas Contas

Cada Usuário pode possuir somente uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas para obter bônus, contornar bloqueios ou quaisquer outros fins é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos.

3 Cadastro e Gestão da Conta

3.1 Informações de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo: nome completo (conforme documento de identificação oficial), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e endereço residencial completo. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 93bet recomenda o uso de senhas fortes e únicas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de nome, CPF ou dados bancários vinculados à conta devem ser realizadas mediante solicitação ao suporte, acompanhadas da documentação pertinente, e estão sujeitas à validação pela equipe de segurança da 93bet.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 93bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais (R$):

• Pix (Banco Central do Brasil — processamento imediato 24/7)
• Mercado Pago
• PicPay
• Transferências de contas dos principais bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (sujeito à aprovação pelo banco emissor)

4.2 Limites de Depósito

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo Banco Central. Outros métodos podem levar até 1 (um) dia útil para processamento. A 93bet não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou carteira do Usuário pode aplicar tarifas próprias.

4.4 Titularidade

É obrigatório que o método de pagamento utilizado para depósito esteja em nome do mesmo titular da conta 93bet. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e podem resultar na suspensão da conta. Esta medida visa prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

5 Saques

5.1 Condições Gerais

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições e limites estabelecidos neste documento. Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix registrada em nome do mesmo titular da conta 93bet.

5.2 Limites de Saque

5.3 Requisitos para Saque

Para realizar um saque, o Usuário deve:

• Ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) para saques acima de R$ 500,00;
• Ter o saldo disponível livre de quaisquer requisitos de apostas (rollover) pendentes;
• Não possuir investigação de segurança em aberto em sua conta;
• Possuir chave Pix cadastrada em nome idêntico ao da conta 93bet.

5.4 Retenção Temporária

A 93bet reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 (setenta e duas) horas em casos de suspeita de atividade fraudulenta, violação destes Termos ou quando solicitado por autoridades competentes. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é oferecido a novos Usuários na primeira recarga, com valor máximo de R$ 500,00. Para sacar o valor do bônus e os ganhos decorrentes, o Usuário deve cumprir um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito do bônus.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são válidos exclusivamente para o Usuário ao qual foram creditados e são intransferíveis;
• Cada promoção possui regras específicas que prevalecem sobre as regras gerais desta seção em caso de conflito;
• Apostas em jogos com RTP acima de 98% podem ser excluídas do cômputo do rollover, a critério da 93bet;
• Apostas canceladas, anuladas ou de resultado empate não são computadas no rollover;
• A 93bet reserva-se o direito de modificar, cancelar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 24 horas sempre que possível;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (como apostar nos dois lados de uma mesma partida) para cumprir o rollover é proibido e pode resultar na nulidade do bônus.

6.3 Cashback

O cashback semanal é calculado sobre as perdas líquidas do Usuário no período e creditado com requisito de apostas de 1x (uma vez). O cashback não é acumulável com outros bônus ativos na conta.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 93bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento, incluindo mas não se limitando a: suspeita de manipulação de resultados, erro evidente nas odds publicadas, instabilidade técnica que afete a integridade dos mercados ou cumprimento de determinação legal.

7.2 Erros de Odds

Apostas realizadas com odds claramente incorretas — aquelas que diferem substancialmente das cotações de mercado ou que decorrem de erro humano ou técnico — serão anuladas, independentemente de o evento já ter ocorrido. O valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

7.3 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão entre o evento real e sua exibição no site. A 93bet não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações defasadas. Partidas suspensas ou interrompidas definitivamente terão suas apostas resolvidas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na central de ajuda.

7.4 Mercados Cobertos

A 93bet oferece apostas nas seguintes competições, entre outras: Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho), Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e diversas modalidades de esports.

8 Cassino e Jogos

8.1 Provedores e Certificação

Os jogos de cassino disponíveis na 93bet são fornecidos por provedores de renome internacional — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe — todos submetidos a auditorias independentes que certificam o funcionamento justo dos geradores de números aleatórios (RNG).

8.2 Resultados dos Jogos

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por algoritmos de RNG certificados. A 93bet não interfere nos resultados e não possui capacidade técnica para manipulá-los. O RTP (Retorno ao Jogador) divulgado em cada jogo corresponde à média teórica de longo prazo e não garante resultados em sessões individuais.

8.3 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico que afete a integridade de uma rodada ou partida, a aposta correspondente será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. A 93bet não é responsável por ganhos ou perdas decorrentes de falhas técnicas fora de seu controle razoável.

9 Jogo Responsável

A 93bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. O uso da plataforma deve ser encarado exclusivamente como forma de entretenimento. Nunca aposte valores que não pode perder.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário:

• Limites de depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal de depósito;
• Limites de apostas: definição de valor máximo por aposta individual;
• Tempo de pausa (time-out): bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo estendido (mínimo 6 meses), irrevogável durante o período escolhido;
• Realidade de jogo: alertas automáticos sobre tempo de sessão e saldo utilizado.

Caso identifique sinais de jogo problemático, entre em contato com o suporte 93bet ou acesse recursos de ajuda como Jogadores Anônimos Brasil (jogaterapia.org.br). Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

10 Verificação de Identidade (KYC)

10.1 Documentação Exigida

A 93bet pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação:

• Documento de identidade: RG, CNH ou passaporte válido (frente e verso);
• CPF: cartão físico ou consulta digital;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do Usuário, com emissão nos últimos 3 (três) meses;
• Comprovante de meio de pagamento: extrato ou captura de tela da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósito.

10.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Durante o período de análise, saques podem estar temporariamente bloqueados. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

10.3 Recusa de Verificação

A recusa em fornecer a documentação solicitada ou o envio de documentos falsificados implicará o encerramento imediato da conta e possível comunicação às autoridades competentes, em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.

11 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 93bet:

1. Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
2. Criar contas usando dados de terceiros ou fornecer informações falsas no cadastro;
3. Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagens indevidas;
4. Explorar erros técnicos, bugs ou inconsistências da plataforma para obter ganhos;
5. Coordenar-se com outros jogadores para manipular resultados de apostas ou slots (conluio);
6. Realizar depósitos com o objetivo de cumprir rollover de bônus sem intenção real de apostar (abuse de bônus);
7. Aplicar estratégias de hedge (apostar nos dois lados de um mesmo evento) para garantir lucro a partir de saldos de bônus;
8. Realizar atividades de chargebacks injustificados junto ao banco ou operadora do cartão;
9. Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em sua infraestrutura técnica.

A prática de qualquer das condutas acima resulta no encerramento imediato da conta, confisco do saldo e, quando aplicável, na comunicação do fato às autoridades policiais e órgãos reguladores competentes.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte via e-mail ou chat. Antes do encerramento, o saldo disponível deve ser sacado. Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos pela 93bet pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência legal brasileira.

12.2 Encerramento pela 93bet

A 93bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, determinação de autoridade competente, ou identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

13 Limitação de Responsabilidade

A 93bet envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento da plataforma, mas não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, independentemente da causa;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, bancos, Banco Central do Brasil);
• Atos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos externos ou decisões governamentais;
• Uso indevido da plataforma por terceiros que tenham obtido acesso às credenciais do Usuário por negligência deste;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de fontes externas à 93bet.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 93bet por danos materiais diretos ao Usuário, em qualquer período de 12 (doze) meses, excederá o valor equivalente ao total de depósitos realizados pelo Usuário nesse período.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 93bet — incluindo textos, logotipos, imagens, interfaces, código-fonte, nomes comerciais e marcas — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 93bet. O uso indevido de propriedade intelectual da 93bet sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas em lei.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa (apostas esportivas e jogos online);
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto 11.562/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Alterações dos Termos

A 93bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de entrada em vigor das modificações.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 93bet pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, de segunda a domingo, das 9h às 23h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis);
• FAQ: consulte nossa página de Perguntas Frequentes para respostas imediatas às dúvidas mais comuns.

Reclamações formais não resolvidas no primeiro atendimento podem ser escalonadas à equipe de conformidade, que responderá em até 5 (cinco) dias úteis.